Questão 3469168

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469168

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

Alternativa A: o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.
Alternativa B: as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa C: no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso,
sendo pagas após a liquidação de sentença.
Alternativa D: não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
Alternativa E: apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.