Questão 3469148

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469148

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução por Título Judicial

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
Alternativa B: Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
Alternativa C: É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.
Alternativa D: A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.