Questão 3469138

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469138

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade ao Processo do Trabalho

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais do TST,

Alternativa A: o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no
emprego antes da sentença.
Alternativa B: o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.
Alternativa C: a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de
posterior submissão ao órgão colegiado.
Alternativa D: o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no
emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.
Alternativa E: o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.