Questão 3469137

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469137

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Acerca do recurso de revista (RR) e do agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR) é
CORRETO afirmar que:

Alternativa A: Omisso o juízo de admissibilidade do RR quanto a qualquer dos temas propostos, a
respectiva devolução ao conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho somente ocorre por
força de AIRR e desde que tal omissão tenha sido objeto de embargos de declaração.
Alternativa B: Não tendo havido apreciação de todos os temas objeto do RR, faculta-se ao Relator restituir
o AIRR ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho para que complemente o juízo de
admissibilidade, ainda que em face deste não tenham sido opostos embargos de declaração.
Alternativa C: A apreciação do tema omitido no juízo de admissibilidade é devolvida ao conhecimento
do Tribunal Superior do Trabalho mediante interposição de AIRR, desde que o agravante
deduza, em preliminar, negativa de prestação jurisdicional.
Alternativa D: Admitido o RR apenas quanto a um dos seus temas, o subsequente seguimento desse
recurso, independentemente de qualquer outra providência, devolverá ao Tribunal Superior do
Trabalho o conhecimento dos demais.
Alternativa E: Não respondida.