Questão 3469136

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3469136

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Limites da Liquidação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

Alternativa A: Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
Alternativa B: Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do
Trabalho.
Alternativa C: Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para
manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
Alternativa D: Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que
cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à
União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução.
Alternativa E: Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento
da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.