Questão 3469124

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469124

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Processamento do Agravo de Petição

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

Alternativa A: O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença
até o seu julgamento.
Alternativa B: A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.
Alternativa C: No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre
si.
Alternativa D: O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados,
permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
Alternativa E: Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente
de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal.