Questão 3469121 de Direito Processual do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3469121

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Estabilidade Provisória e Inquérito para Apuração de Falta Grave

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Fernando, funcionário da montadora de
veículos WMW S/A, é dirigente sindical e
incorreu em falta grave. A empregadora,
prontamente, suspendeu o empregado,
deixando de pagar-lhe salários a partir
daí. Pretende a empregadora demitir
Fernando. Em relação ao regramento
aplicável à espécie para dispensa
do empregado, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A empresa WMW S/A deverá proceder à
instauração de inquérito para apuração da
falta para dispensa do empregado perante
a Justiça do Trabalho, apresentando
reclamação escrita perante a Vara do
Trabalho ou Juízo de Direito no prazo
prescricional de 2 anos.
Alternativa B: A empresa WMW S/A deverá proceder à
instauração de inquérito para apuração da
falta para dispensa do empregado perante
a Justiça do Trabalho, apresentando
reclamação escrita perante a Vara do
Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30
dias contados da data da suspensão do
empregado, podendo ouvir, para provar os
fatos alegados, até 6 testemunhas.
Alternativa C: Ainda que reconhecida a estabilidade do
empregado, se provado o cometimento da
falta grave e julgado procedente o inquérito,
este não terá direito ao pagamento dos
salários não pagos até a data de instalação
do inquérito.
Alternativa D: A empresa WMW S/A deverá proceder à
instauração de inquérito para apuração da
falta para dispensa do empregado perante
a Justiça do Trabalho, apresentando
reclamação escrita perante a Vara do
Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 15
dias contados da data da suspensão do
empregado, podendo ouvir, para provar os
fatos alegados, até 6 testemunhas.
Alternativa E: A empresa deverá apresentar reclamação
escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo
de Direito dentro de 30 dias contados da
data da suspensão do empregado, podendo
ouvir, para provar os fatos alegados, até 3
testemunhas.

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