Questão 3469119

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469119

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência Recíproca

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do pagamento de despesas processuais e de
honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

Alternativa A: a responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais será sempre do empregador, independentemente
de sucumbência na pretensão objeto da
perícia.
Alternativa B: não existe previsão legal para o pagamento de honorários
ao advogado que atuar em causa própria.
Alternativa C: o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido
de ofício pela autoridade judicial.
Alternativa D: é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários
periciais.
Alternativa E: na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará
honorários de sucumbência recíproca, vedada a
compensação entre os honorários.