Questão 3469108

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3469108

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação à competência da Justiça
do Trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: A Constituição federal ampliou
a competência da Justiça do Trabalho,
atribuindo a esta poderes para dirimir
conflitos decorrentes das relações de
trabalho e não somente relações de
emprego.
Alternativa B: À Justiça do Trabalho compete processar e
julgar as ações que envolvam representação
sindical entre sindicatos, entre sindicatos
e trabalhadores e entre sindicatos e
empregadores.
Alternativa C: A Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar mandados de segurança,
habeas corpus e habeas data quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua
jurisdição.
Alternativa D: A Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar ações de indenização por
dano moral ou patrimonial, decorrentes da
relação de trabalho.
Alternativa E: À Justiça do Trabalho compete processar e
julgar as ações que envolvam representação
sindical entre sindicatos, entre sindicatos
e trabalhadores, entre sindicatos e
empregadores e demandas de qualquer
natureza entre empregadores que façam
parte de um mesmo sindicato patronal.