Questão 3469102 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3469102

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em Reclamação Trabalhista movida por José contra a Empresa X Ltda., o juiz proferiu sentença procedente em parte, mas condenou
tanto o Reclamante quanto a Reclamada por litigância de má-fé. O Reclamante por ter alterado a verdade dos fatos e a
Reclamada, por provocar incidente manifestamente infundado. No caso narrado, e com base na legislação vigente, é correto
afirmar que

Alternativa A: é possível a condenação tanto do Reclamante quanto da Reclamada por litigância de má-fé, sendo que o juiz condenará
cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.
Alternativa B: não é possível a condenação tanto do Reclamante quanto da Reclamada por litigância de má-fé, tendo o juiz sentenciado
em desacordo com a lei.
Alternativa C: a litigância de má-fé somente atinge as partes no processo se ficar comprovado que uma de suas testemunhas
intencionalmente alterou a verdade dos fatos ou omitiu fatos essenciais ao julgamento da causa, também tendo sido
condenada por litigância de má-fé.
Alternativa D: é possível a condenação tanto do reclamante quanto da reclamada por litigância de má-fé, sendo que o juiz condenará
cada um em multa que deverá ser superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa.
Alternativa E: o juiz não poderia ter condenado a Reclamada por litigância de má-fé, uma vez que provocar incidente manifestamente
infundado não está no rol dos atos considerados como passíveis de litigância de má-fé.

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