Questão 3469101 de Direito Processual do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3469101

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Relativamente à distribuição do ônus da
prova, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Vige, na sistemática de distribuição do
ônus da probante no processo do trabalho,
a distribuição dinâmica ônus da prova,
prevista originariamente no CPC de 2015
(art. 373, § 1º). Assim, nos casos previstos
em lei ou diante de peculiaridades da
causa relacionadas à impossibilidade ou à
excessiva dificuldade de cumprir o encargo
probatório ou, ainda, à maior facilidade de
obtenção da prova do fato contrário, poderá
o juízo atribuir o ônus da prova de modo
diverso.
Alternativa B: O juízo poderá atribuir o ônus da prova
de modo diverso, desde que o faça por
decisão fundamentada, o que deverá ser
feito na audiência de conciliação, tendo a
parte reclamada apresentado contestação
escrita.
Alternativa C: A decisão que atribuir o ônus da prova de
modo diverso será proferida na abertura
da audiência de instrução, não sendo
permitido, por tal motivo, o adiamento da
audiência respectiva.
Alternativa D: O juízo poderá atribuir o ônus da prova de
modo diverso, desde que o faça por decisão
fundamentada, o que deverá ser feito na
abertura da audiência de instrução, não
sendo possível à parte à qual o encargo
probatório foi transferido desincumbir-se de
tal ônus.
Alternativa E: No direito do trabalho, a prova das alegações
incumbe à parte que às fizer, sendo
irrelevante se uma das partes apresenta
impossibilidade ou excessiva dificuldade de
cumprir seu encargo probatório.