Questão 3469096

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469096

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho,

Alternativa A: a interposição de recurso intempestivo protrai o
termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento
da ação rescisória.
Alternativa B: o acordo homologado judicialmente terá força de
decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser
o recurso cabível no prazo legal.
Alternativa C: é cabível a ação rescisória para impugnar decisão
homologatória de adjudicação ou arrematação.
Alternativa D: não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução
trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
Alternativa E: os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados
pelo juízo da execução, ainda que a sentença
exequenda tenha sido omissa sobre a questão.