Questão 3469085

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469085

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que se refere às custas no âmbito
da Justiça do Trabalho, é INCORRETO
afirmar que

Alternativa A: as custas serão calculadas sobre o valor da
causa quando houver condenação.
Alternativa B: são isentos do pagamento de custas: a
União; os Estados; o Distrito Federal; os
Municípios e respectivas autarquias e
fundações públicas federais, estaduais
ou municipais que não explorem atividade
econômica; o Ministério Público do Trabalho;
os beneficiários de justiça gratuita.
Alternativa C: as custas serão calculadas sobre o valor da
causa quando houver extinção do processo
sem julgamento do mérito.
Alternativa D: as custas se destinam a remunerar os
gastos do erário e não à garantia do juízo.
Alternativa E: nas ações de qualquer natureza, de
competência da Justiça do Trabalho, bem
como nas demandas propostas perante a
Justiça Estadual, no exercício da jurisdição
trabalhista, as custas relativas ao processo
de conhecimento incidirão à base de 2%,
observado o valor mínimo de R\$ 10,64 e o
máximo de quatro vezes o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.