Questão
ID 3469071Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução de Contribuições Sociais
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens.
No que toca à execução das contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.