Questão 3469056

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469056

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cláusulas do Termo de Conciliação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for
lavrado valerá como decisão irrecorrível,

Alternativa A: exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá
ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
Alternativa B: inclusive para a Previdência Social, desde que esteja
presente o representante do Ministério Público do
Trabalho.
Alternativa C: exceto para a Previdência Social, que poderá interpor
agravo de instrumento quanto às contribuições
que lhe forem devidas.
Alternativa D: exceto para a Previdência Social, que poderá interpor
o recurso ordinário, por meio da União, quanto às
contribuições que lhe forem devidas, se a demanda
estiver na fase de conhecimento.
Alternativa E: inclusive para a Previdência Social, independentemente
da presença do representante do Ministério
Público do Trabalho.