Questão 3469032 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3469032

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem
pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador
chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para
ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo
que

Alternativa A: a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente
pelas partes.
Alternativa B: a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do
acordo tenha sido feita diretamente por elas.
Alternativa C: o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua
distribuição.
Alternativa D: o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender
necessário e proferirá sentença.
Alternativa E: a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

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Questão 3469032

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