Questão 3469031

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469031

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Violação Manifesta de Norma Jurídica

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da
ação rescisória no processo do trabalho.

Alternativa A: A discussão sobre o prazo prescricional dos créditos
trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação
rescisória.
Alternativa B: A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda
poderá ser considerada prova nova, mesmo que não tenha sido
exibida no processo originário por negligência da parte.
Alternativa C: O silêncio da parte vencedora a respeito de fatos contrários a
ela não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação
rescisória.
Alternativa D: O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na
ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto
processual na reclamação trabalhista que tiver originado a
sentença rescindenda.
Alternativa E: Não é necessário indicar a norma jurídica supostamente
violada, ainda que a ação rescisória seja fundamentada em
manifesta violação da norma jurídica.