Questão 3469014 de Direito Processual do Trabalho - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 3469014

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que tange à exceção de incompetência
territorial, no âmbito do processo
trabalhista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Exceção de Incompetência territorial
deverá ser apresentada como preliminar
de contestação. Ao exceto será concedido
prazo de 24 horas para manifestação
respectiva, devendo a decisão ser proferida
na primeira audiência ou sessão que se
seguir.
Alternativa B: A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência da
exceção, antes da audiência no prazo de 5
dias, contados do recebimento da notificação
pela reclamada. Protocolada a petição de
exceção, ao exceto será concedido prazo
de 24 horas para manifestação respectiva,
devendo a decisão ser proferida na primeira
audiência ou sessão que se seguir.
Alternativa C: A Exceção de Incompetência territorial
deverá ser apresentada como preliminar
de contestação. Ao exceto será concedido
prazo de 24 horas para manifestação
respectiva, devendo a decisão ser proferida
no prazo de 5 dias.
Alternativa D: A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência da
exceção, antes da audiência, no prazo de 5
dias, contados do recebimento da notificação
pela reclamada. Protocolada a petição de
exceção, o processo será suspenso. O juiz
intimará o exceto para manifestação no
prazo de 5 dias. Da decisão que decidir a
exceção de incompetência, caberá recurso
ordinário no prazo de 8 dias.
Alternativa E: A exceção de incompetência territorial
deverá ser apresentada em peça apartada
que sinalize explicitamente a existência
da exceção, antes da audiência, no prazo
de 5 dias, contados do recebimento da
notificação pela reclamada. Protocolada
a petição de exceção, o processo será
suspenso até que se decida o incidente.

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Questão 3469014

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