Questão 3469011

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469011

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento de Jurisdição Voluntária Trabalhista

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação
de Acordo Extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, uma vez que houve rescisão do contrato de trabalho. Neste caso,
nos termos da lei a ação:

Alternativa A: será ajuizada por petição conjunta, sendo facultada às partes a representação por advogado comum, sendo que as verbas
rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.
Alternativa B: será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo que as verbas rescisórias
devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.
Alternativa C: poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados da
data do ingresso com a ação.
Alternativa D: poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até a data da audiência ou
no prazo determinado pelo juiz.
Alternativa E: será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo obrigatório o depósito judicial
das verbas rescisórias no momento de ajuizamento da ação.

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