Questão 3469000

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3469000

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em Matéria Trabalhista

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior
do Trabalho:

Alternativa A: a ação rescisória fundada em violação de lei admite
reexame de fatos e provas do processo que originou
a decisão rescindenda.
Alternativa B: sob a égide do CPC de 1973, a questão processual
não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que
consista em pressuposto de validade de uma sentença
de mérito.
Alternativa C: há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução
determina os descontos previdenciários e fiscais,
não obstante a omissão da sentença exequenda.
Alternativa D: em se tratando de rescisória de rescisória, o vício
apontado deve nascer na decisão rescindenda, não
se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento
da rescisória anterior.
Alternativa E: para fins de ação rescisória, considera-se documento
novo a sentença normativa proferida ou transitada
em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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