Questão 3468987

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468987

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Interrupção do Prazo Recursal

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.
Alternativa B:
É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.
Alternativa C:
Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.
Alternativa D:
A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.
Alternativa E:
A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.