Questão 3468985

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468985

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Determinada empresa pública municipal, exploradora de
atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo
sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual
foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob
o fundamento de intempestividade e ausência do depósito
recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar
que o juiz do trabalho

Alternativa A: agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário
para as empresas públicas municipais corresponde
a dezesseis dias corridos.
Alternativa B: agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal
em questão goza das mesmas prerrogativas
da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
Alternativa C: agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas
públicas exploradoras de atividade econômica
o depósito recursal.
Alternativa D: agiu corretamente, pois a empresa pública municipal
em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias
úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
Alternativa E: agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas
gozam de prazo em dobro para interpor recursos
no âmbito processual trabalhista.

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