Questão 3468980 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3468980

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Audiência de Instrução e Julgamento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Sobre audiência e procedimento,

Alternativa A: os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, exceto nas demandas em que é parte a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional, cujo valor da ação não poderá exceder a sessenta salários mínimos.
Alternativa B: no procedimento ordinário, a reclamação escrita deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve
exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que poderá ser certo, determinado e com ou sem indicação de
valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Alternativa C: oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento de seu advogado,
desistir da ação.
Alternativa D: é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e
cujas declarações obrigarão o proponente, não sendo necessário ser empregado da empresa.
Alternativa E: no procedimento ordinário e sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à
audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.