Questão 3468978 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3468978

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perempção Temporária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas
e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por
erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir
o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é
correto afirmar:

Alternativa A: Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal
lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito
sem julgamento do mérito.
Alternativa B: Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez
que não deu causa ao segundo arquivamento.
Alternativa C: tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de
seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido
prazo.
Alternativa D: Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.
Alternativa E: Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

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Questão 3468978

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