Questão 3468970

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468970

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de
segurança, caso o juiz não homologue.
Alternativa B: se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não
houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
Alternativa C: o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os
Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa D: a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado,
munido de procuração.
Alternativa E: na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em
qualquer situação.