Questão 3468959

Direito do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468959

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.

Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
Alternativa B:
No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
Alternativa C:
As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
Alternativa D:
Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
Alternativa E:
Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.

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