Questão 3468931

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468931

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da
Justiça do Trabalho,

Alternativa A: como regra geral, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou
reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
Alternativa B: cada Vara do Trabalho será composta por um juiz do trabalho, que será seu Presidente, e dois juízes classistas, sendo um
representante dos empregadores e outro dos empregados.
Alternativa C: não compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro
seja operário ou artífice.
Alternativa D: nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um distribuidor, designado pelo juiz mais antigo do
Fórum, exclusivamente dentre o quadro de oficiais de justiça do Tribunal Regional.
Alternativa E: a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes
de direito, cabendo recurso de suas decisões para o respectivo Tribunal de Justiça.