Questão 3468915

Sendo ilíquida a sentença exequenda, sua liquidação somente poderá ser feita por cálculo.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente que ficará a cargo da vara.

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não cabendo apresentar testemunhas como prova.