Questão 3468891

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468891

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

No tocante aos honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as inovações da Lei n° 13.467/2017, que alteraram a CLT

Alternativa A:
serão devidos ao advogado da parte que tenha sucumbido na menor parte dos pedidos constantes da ação.
Alternativa B:
não são devidos ao beneficiário da justiça gratuita e nem na reconvenção.
Alternativa C:
são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
Alternativa D:
serão fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação ou sobre o valor atualizado da causa.
Alternativa E:
serão fixados pelo juízo de acordo com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, sendo irrelevante o lugar da prestação do serviço.