Questão 3468884 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3468884

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Decisão do IRDR e Seus Efeitos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,

Alternativa A: a decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos poderá ser revista quando se alterar a situação econômica, social,
jurídica ou política, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão
anterior, bem como a coisa julgada.
Alternativa B: nos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta daquelas presentes no processo julgado
sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada.
Alternativa C: o Presidente do TST oficiará os Presidentes dos TRTs para que suspendam os recursos interpostos em casos semelhantes
aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento final e definitivo do STF.
Alternativa D: a competência para julgar o incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos originado de questão afetada pelo
Presidente do TST é do Tribunal Pleno.
Alternativa E: após a publicação do acórdão do TST que julgar o incidente de recursos de revista repetitivos, os recursos de revista
sobrestados na origem cujos acórdãos recorridos coincidirem com a orientação a respeito no TST serão extintos sem
julgamento do mérito.