Questão 3468866 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 3468866

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos
de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz
concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados
pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados
pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob
pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

Alternativa A: agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até
porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.
Alternativa B: não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa C: agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma
cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.
Alternativa D: não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa E: agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de
fazê-lo.

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