Questão 3468864

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3468864

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Divergência Jurisprudencial

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de dez dias das decisões das Turmas que divergirem entre si.
Alternativa B:
O recurso ordinário é cabível, no prazo de oito dias, para impugnar sentenças definitivas (de mérito) e terminativas, proferidas pelas Varas do Trabalho.
Alternativa C:
O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, divergência de interpretação e violação de lei ou da Constituição Federal, e deve ser interposto perante a Vara do Trabalho (juízo de primeiro grau), que, por decisão fundamentada, pode recebê-lo ou denegá-lo.
Alternativa D:
No processo do trabalho, o recurso adesivo é cabível apenas nas hipóteses de recurso ordinário.