Questão 3468861

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468861

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho

Pedro Alcântara, trabalhou como diretor financeiro da Empresa X durante cinco anos e após o término do contrato de trabalho entendeu por firmar um acordo extrajudicial e pretende homologá-lo na Justiça do Trabalho. Para tanto, é correto afirmar que

Alternativa A:
o acordo extrajudicial deve ser formalizado em petição conjunta, sendo dispensável a presença de advogado.
Alternativa B:
as partes poderão ser representadas por advogado comum.
Alternativa C:
a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa D:
o juízo designará, necessariamente, audiência para ratificação presencial do acordo.
Alternativa E:
o juízo terá o prazo de cinco dias a contar da data da distribuição da petição, para analisar e homologar o acordo.

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