Questão 3468794

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468794

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Interrupção do Prazo Recursal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

Alternativa A:
devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
Alternativa B:
apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
Alternativa C:
podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
Alternativa D:
interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.
Alternativa E:
admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.