Questão 3468791

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468791

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Fundamento da Petição Inicial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

Alternativa A:
é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
Alternativa B:
poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
Alternativa C:
é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
Alternativa D:
é uma ação executiva de cunho constitutivo.
Alternativa E:
sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).