Questão 3468782

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468782

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
Alternativa B:
Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
Alternativa C:
Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
Alternativa D:
As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.
Alternativa E:
O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.