Questão 3468779

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468779

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Segundo a legislação processual
trabalhista, a respeito dos Recursos na
Justiça do Trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: Os recursos são interpostos por simples
petição.
Alternativa B: A interposição do Recurso permite a
execução provisória até a penhora, salvo
exceções legais.
Alternativa C: O depósito recursal poderá ser substituído
por fiança bancária ou seguro garantia
judicial.
Alternativa D: Os beneficiários da justiça gratuita, as
entidades filantrópicas e as empresas em
recuperação judicial devem proceder o
depósito recursal.
Alternativa E: Os recursos têm efeito meramente
devolutivo, salvo exceções previstas em lei.