Questão 3468745

Direito Processual do Trabalho · 2021

Questão

ID 3468745

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Revisão das Decisões

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Fraiburgo

É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativa A:
Apenas os empregadores interessados no cumprimento da decisão normativa detêm legitimidade para requerer a sua revisão.
Alternativa B:
O procedimento de revisão da sentença normativa poderá ocorrer quando decorrido mais de um ano de sua vigência.
Alternativa C:
A revisão da sentença normativa será julgada em primeiro grau, sendo a sua decisão recorrível por recurso ordinário, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Alternativa D:
Os prazos na revisão da sentença normativa serão sempre contados em dobro.
Alternativa E:
A modificação das circunstâncias que fundamentam a sentença normativa, ainda que para tornar as condições de trabalho injustas ou inaplicáveis, não autoriza a sua revisão.