Questão 3468742

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468742

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência

Alternativa A:
inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.
Alternativa B:
acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
Alternativa C:
acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.
Alternativa D:
interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.
Alternativa E:
impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.