Questão 3468724

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468724

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença de Liquidação

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Sobre a liquidação de sentença no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A liquidação abrangerá, também, os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.
Alternativa B: Constitui exemplo de liquidação por artigos no Processo do Trabalho a sentença proferida em sede de Ação Civil Pública
em que esta condena a pagar dano moral coletivo, mas não fixa o valor.
Alternativa C: É possível a liquidação de forma diversa da estabelecida, e essa ação não ofende a coisa julgada.
Alternativa D: A Lei 13.467/17 estabeleceu a regra de que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial feita pela Taxa
Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, só é possível para os processos ajuizados antes de 11.11.2017.
Alternativa E: Nos termos do Art. 14, da IN n. 41/2018 do TST, a regra inscrita no art. 879, § 2º, da CLT, quanto ao dever de o juiz
conceder prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se aplica à liquidação de
julgado iniciada antes de 11 de novembro de 2017.