Questão 3468718

O empregado, apenas, pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, porém necessita de um advogado quando da interposição de Recurso Ordinário (RO).

O empregado e o empregador detêm jus postulandi somente até o TRT quando da interposição de RO, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

O empregador tem jus postulandi para apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, mas necessita estar presente à audiência de instrução e julgamento já com advogado sob pena do processo ser julgado extinto sem resolução do mérito.

O empregador detém jus postulandi até o julgamento de 1 ª instância, já o empregado, para recurseis de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, excluindo-se, portanto, o STF.