Questão 3468713

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 3468713

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Erro Material nos Cálculos e Coisa Julgada

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R\$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R\$ 100.000,00. Nesta situação,

Alternativa A:
o valor de R\$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.
Alternativa B:
é indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.
Alternativa C:
a correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
Alternativa D:
a correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.
Alternativa E:
a correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.

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