Questão 3468707

Direito Processual do Trabalho · 2020

Questão

ID 3468707

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contribuições Executadas na Justiça do Trabalho

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de São Felipe D'oeste

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, a opção que demonstra situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS é a seguinte:

Alternativa A:
ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
Alternativa B:
reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
Alternativa C:
demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada, mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
Alternativa D:
reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.
Alternativa E:
a Justiça do Trabalho não possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

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