Questão 3468704 de Direito Processual do Trabalho - IBADE 2020

Questão

ID 3468704

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Pessoas Jurídicas de Direito Público

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

O Município de Vila Velha foi demandado na Justiça do Trabalho, por meio de uma reclamação trabalhista ajuizada por um empregado de empresa interposta de conservação e limpeza, aduzindo que o inadimplemento de suas verbas pelo empregado principal, a empresa Lima Tudo LTDA, acarreta a responsabilidade subsidiária do ente público. Devidamente notificados para a audiência UNA, no procedimento ordinário, compareceu o primeiro réu, mas o Município não se fez presente. Nesse caso, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o magistrado deverá remarcar a audiência, em razão do princípio do interesse público.
Alternativa B:
deve ser aplicada à revelia, em razão da ausência do Município.
Alternativa C:
não deve ser aplicada à revelia, em razão da presunção de legitimidade dos atos da administração pública.
Alternativa D:
deve ser aplicada à revelia, desde que haja requerimento expresso na petição inicial do autor.
Alternativa E:
não deve ser aplicada à revelia, pois embora ausente pode apresentar a contestação ilidindo à revelia.

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Questão 3468704

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