Questão
ID 3468697Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Da Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei Nº 8.009/1990)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 101 a 105 no que se refere ao bem de família.
O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.