Questão 3468687

pressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.

constitui direito líquido e certo do empregador.

deve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.

depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

depende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.