Questão 3468663

Direito Processual do Trabalho · 2020

Questão

ID 3468663

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Trânsito em Julgado

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré


Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o E. TRT da 15ª Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15ª Região deve

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