Questão 3468658

Direito Processual do Trabalho · 2020

Questão

ID 3468658

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Avaré

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

Alternativa A:
é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
Alternativa B:
é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
Alternativa C:
é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
Alternativa D:
é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
Alternativa E:
é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

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