Questão 3468657

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar a Constituição Federal.

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula do TST.

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula vinculante do STF.

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar orientação jurisprudencial.