Questão
ID 3468656Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Capacidade Postulatória
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Mato Grosso do Sul
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue os itens 114 e 115.
A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.